Processo minerário
870.602/1980
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Resumo
113 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/05/2013 e 04/11/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (11 atos). Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e outros 20.
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 104
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Relação nº 19/2026 · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)
BARRAGEM 01 - OF. N°33178/2026/CORBCM/ANM
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Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (2022)
BARRAGEM 01 - OF. N°33178/2026/CORBCM/ANM (INDEFERE PRORROGAÇÃO DOS ITENS 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 DO OFÍCIO N° 40314/2025/CORBCM/ANM)
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- Seção 1
Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 101
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DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81
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Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 139
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 319
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Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 136
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 88
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 83
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Página 66 do DOU de 04/02/2026 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Página 97 do DOU de 08/10/2025 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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DESPACHO · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Página 101 do DOU de 14/03/2025 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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DESPACHO · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 156
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 57
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Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 179
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 88
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 68
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 83
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 80
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Página 80 do DOU de 15/09/2022 — Seção 1
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Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 90
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 227
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 250
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 89
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 91
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 93
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 76
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 37
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 44
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despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 82
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 27
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 85
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 70
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)
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Página 33 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO Relação Nº 11/2019
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Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 63
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 64
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 53
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 244
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 157
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 77
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 84
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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