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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Seção
1
Data
Edição
56
Página
88

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    barragem 01 - 870.602/1980 - SAMACA FERROS LTDA - Indefiro pedido de dispensa da obrigação prevista no art 55 da resolução ANM 95/2022, que se refere à proibição de manter áreas administrativas na Zona de Autossalvamento da barragem.

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 13/2026

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)

barragem 01 - 870.602/1980 - SAMACA FERROS LTDA - Indefiro pedido de dispensa da obrigação prevista no art 55 da resolução ANM 95/2022, que se refere à proibição de manter áreas administrativas na Zona de Autossalvamento da barragem.

GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 88

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