Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 25/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 135
Processos citados
Despacho Relação Nº 86/2026 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.890/2022-CATARINO PEDROSO DE BARROS 866.793/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS 866.791/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS 866.789/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS 866.792/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259) 866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS-OF. N°52583/2025-DIVFIS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 867.295/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 16432/2026-COROUT ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 25/03/2026, p. 135