Processo minerário

866.410/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 172/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 28761/2026-DIVFIS

   • Determina a Interdição da Lavra

     GONCALO PEDROSO DE BARROS- N° do Termo de Interdição:76/2026, de 18/05/2026- Lacre N° S/N

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2. 13/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 99/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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3. 25/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 135

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4. 24/12/2025 Seção 1

   Relação nº 359/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 52583/2025

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5. 25/03/2021 Seção 1

   Relação nº 32/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 39/2010 de 19/10/2010- Vencimento em 19/10/2025

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6. 19/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 53

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7. 15/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 53

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8. 12/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 19/10/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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