Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho nº 42868/DIVCOF/ANM/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 136
Despacho nº 42868/DIVCOF/ANM/2026
Nego provimento ao recurso contra o Auto de Paralisação nº 05/2022, lavrado em 20/05/2022, referente aos processos minerários 48413.826397/2017-93, 48413.826404/2018-38 e 48413.826405/2018-82 (2851).
E. T. R. COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - 48413.826397/2017-93, 48413.826404/2018-38 e 48413.826405/2018-82.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho nº 42868/DIVCOF/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 25/03/2026, p. 136