Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 864.227/2020

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

DESPACHO · Relação nº 157/2026

Seção
1
Data
Edição
58
Página
65

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 157/2026

Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)

Titular ANM NUP

MJ CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI 864.227/2020 48073.964203/2025-65

LUCIANE SCOTO DA SILVA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65

Acompanhar 864.227/2020

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis