Processo minerário
864.227/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/08/2021 e 20/05/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 1 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 2 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 3 de 3 nesta data)
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Relação nº 157/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
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Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
48073.964203/2025-65
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- Seção 1
Relação nº 511/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.230/2025 - R$ 12.551,10
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 53
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