Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 63
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 160/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP "Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 63