Processo minerário

830.608/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63 (ato 1 de 3 nesta data)

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2. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63 (ato 2 de 3 nesta data)

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3. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63 (ato 3 de 3 nesta data)

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4. 06/05/2024 Seção 1

   Relação nº 76/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.431/2024 - R$ 10.261,73

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5. 14/09/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 10/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 14/02/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 13/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 90

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9. 15/08/2022 Seção 1

   DESPACHOS (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 15/08/2022 Seção 1

    DESPACHOS (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 22/07/2022 Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 79

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12. 30/06/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 123 (ato 1 de 2 nesta data)

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13. 30/06/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 123 (ato 2 de 2 nesta data)

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14. 30/06/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 123

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15. 16/11/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 54

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16. 01/06/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 136 (ato 1 de 2 nesta data)

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17. 01/06/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 136 (ato 2 de 2 nesta data)

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18. 23/04/2018 Seção 1

    Página 221 do DOU de 23/04/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 16/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109 (ato 1 de 2 nesta data)

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20. 16/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109 (ato 2 de 2 nesta data)

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21. 14/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 49

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22. 02/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 56

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23. 23/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118

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24. 29/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 26/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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26. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 23/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 09/07/2015 Seção 1

    Página 75 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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