Processo minerário
830.608/2014
22 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 23/03/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 26/09/2016
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Página do DOU de 26/12/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 29/03/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 23/05/2017
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Página do DOU de 02/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 16/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 23/04/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/06/2021
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ALVARÁ Nº 9.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 16/11/2021
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RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO (1387) 830633/2017 - Rogerio Costa — página do DOU de 30/06/2022
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DESPACHO Nº 3/2022 - SBM/ COPGBM - C — página do DOU de 22/07/2022
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ALVARÁ Nº 6.201, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 15/08/2022
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Página do DOU de 13/09/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/02/2023
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ALVARÁ Nº 5.217, DE 7 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 10/07/2023
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 14/09/2023
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DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 06/05/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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