Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 65
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 179/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Gentil Garcia Goular - 896290/21 - Not.3/2026 - R$ 2.954,21, 896293/21 - Not.4/2026 - R$ 6.121,78, 896294/21 - Not.5/2026 - R$ 6.336,70 Flavio Syring - 896284/22 - Not.10/2026 - R$ 3.186,65 Marianna Otarola Carneiro 128.xxx.xxx-84 - 896374/21 - Not.7/2026 - R$ 313,00 Rio Doce Consultoria Ltda - 896344/21 - Not.6/2026 - R$ 230,11 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65