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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
58
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Antonio Gentil Garcia Goular - 896290/21 - Not.3/2026 - R$ 2.954,21, 896293/21 - Not.4/2026 - R$ 6.121,78, 896294/21 - Not.5/2026 - R$ 6.336,70

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 179/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Antonio Gentil Garcia Goular - 896290/21 - Not.3/2026 - R$ 2.954,21, 896293/21 - Not.4/2026 - R$ 6.121,78, 896294/21 - Not.5/2026 - R$ 6.336,70

Flavio Syring - 896284/22 - Not.10/2026 - R$ 3.186,65

Marianna Otarola Carneiro 128.xxx.xxx-84 - 896374/21 - Not.7/2026 - R$ 313,00

Rio Doce Consultoria Ltda - 896344/21 - Not.6/2026 - R$ 230,11

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65

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