Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 169/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Heraldo da Silva Rêgo - 840190/20 - Not.30/2026 - R$ 5.350,67 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64