EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1443/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701380/2025-91, vinculado ao processo minerário nº 871853/2017.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701380/2025-91.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: B & W Mineração do Brasil

CPF/CNPJ: 17.410.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701380/2025-91

AUTO DE INFRAÇÃO: 1443/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Carla Ferreira Vieira Martins

Gerente Regional