Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 134
Despacho
Relação Nº 114/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 820.280/2005 - FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RIBERIO - Sucessor: FABIANA DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTROS - CPF/CNPJ ***.267.328-** - Cessionario: INDUSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA. - CPF/CNPJ 47.333.539/0001-26 - Portaria de Lavra Nº 103/2016
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 30/03/2026, p. 134