Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 30/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 134
Processos citados
Despacho Relação Nº 114/2026 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 820.280/2005 - FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RIBERIO - Sucessor: FABIANA DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTROS - CPF/CNPJ ***.267.328-** - Cessionario: INDUSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA. - CPF/CNPJ 47.333.539/0001-26 - Portaria de Lavra Nº 103/2016 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 30/03/2026, p. 134