Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 27/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECURSOS MINERAIS LTDA- Decisão nº 619/2026 - FONTE ORVALHO II. Processo ANM 48410.800128/2007-55. Concessionária: Orvalho da Serra Comércio e Indústria de Recursos Minerais Ltda. CNPJ: 07.793.016/0001-48. Portaria de lavra nº 437 - DOU de 22/12/2009. Local da fonte: Sítio Transpara Antigo Garrancho. Zona Rural. CEP 62.380-000. Guaraciaba do Norte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,05 - Temperatura da água na fonte: 25,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 53,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,37 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 8,978* - Cloreto: 7,64 - Nitrato: 5,95 - Sódio: 5,220 - Sulfato: 1,77 - Magnésio: 0,890 - Cálcio: 0,784 - Potássio: 0,506 - Zinco: 0,485 - Brometo: 0,13 - Alumínio: 0,093* - Manganês: 0,056* - Ferro: 0,034* - Bicarbonato: 0,02* - Bário: 0,016* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 101/LAMIN-RJ/2025 de 06/02/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto