Processo minerário

800.128/2007

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1. 13/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 28/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°17716/2026/SERFIS-CE/ANM

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2. 31/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 27/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     ORVALHO DA SERRA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECURSOS MINERAIS LTDA- Decisão nº 619/2026 - FONTE ORVALHO II. Processo ANM 48410.800128/2007-55. Concessionária: Orvalho da Serra Comércio e Indústria de Recursos Minerais Ltda. CNPJ: 07.793.016/0001-48. Portaria de lavra nº 437 - DOU de 22/12/2009. Local da fonte: Sítio Transpara Antigo Garrancho. Zona Rural. CEP 62.380-000. Guaraciaba do Norte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,05 - Temperatura da água na fonte: 25,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 53,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,37 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 8,978* - Cloreto: 7,64 - Nitrato: 5,95 - Sódio: 5,220 - Sulfato: 1,77 - Magnésio: 0,890 - Cálcio: 0,784 - Potássio: 0,506 - Zinco: 0,485 - Brometo: 0,13 - Alumínio: 0,093* - Manganês: 0,056* - Ferro: 0,034* - Bicarbonato: 0,02* - Bário: 0,016* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 101/LAMIN-RJ/2025 de 06/02/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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3. 31/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 25/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°17716/2026

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4. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (2504)

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5. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 97/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Torna sem efeito despacho (657)

     Publicado DOU de 29/03/2023 - evento 2636

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6. 22/07/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Ceará

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7. 17/02/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Ceará

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8. 10/02/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Ceará

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9. 23/10/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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10. 06/09/2024 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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11. 11/03/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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12. 09/05/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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13. 29/03/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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14. 23/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 253

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15. 03/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 468

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16. 31/07/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 60

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17. 11/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 50

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18. 24/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 14/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 01/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 26/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 16/04/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 207

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23. 05/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 16/07/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 64

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25. 07/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 23/01/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 59

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27. 22/09/2011 Seção 1

    Página 717 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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28. 26/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 23/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 105

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30. 03/01/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 26/08/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 101

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32. 18/06/2010 Seção 3

    EDITAL Nº 24/2010

    • Concessão de Lavra
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33. 14/04/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 57

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