Processo minerário
800.128/2007
32 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 14/04/2010
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AVISO DE EXTRAVIO — página do DOU de 18/06/2010
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/08/2010
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Página do DOU de 03/01/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 26/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 22/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/01/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 07/03/2012
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Página do DOU de 16/07/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 16/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 26/01/2016 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 01/09/2016
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Página do DOU de 14/02/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 24/03/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 11/05/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 31/07/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 03/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 29/03/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 11/03/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 06/09/2024 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/10/2024
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Página do DOU de 10/02/2025 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 17/02/2025
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Página do DOU de 22/07/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 375/2025, de 26 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 01/10/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 13/04/2026 — Seção 1
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