Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho Relação nº 29/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 135
1 processo · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 844.135/1996
ALAGOAS AGUA LTDA
OF. N°38467/2025/SERFIS-SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Despacho
Relação nº 29/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°38467/2025/SERFIS-SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 135