Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 96
Processos citados
Despacho Relação Nº 201/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - Not.325/2026 - R$ 12.606,84 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 96