Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 96
Despacho
Relação Nº 122/2026
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-MM Juiz da 5ª Vara Federal Cível da SJES, Processo 5016254-26.2025.4.025001 - CONCEDEU A SEGURANÇA para declarar a nulidade da inabilitação da Impetrante (CERÂMICA LÍDER LTDA.) no âmbito do Edital de Disponibilidade nº 03/2011, quanto ao descumprimento do art. 32, § 1º, III, da Portaria DNPM nº 268/2008.
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)
896.259/2004- CERÂMICA LÍDER LTDA
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 96