Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 02/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 96
Processos citados
Despacho Relação Nº 122/2026 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 896.259/2004-ALOIR DA SILVA-MM Juiz da 5ª Vara Federal Cível da SJES, Processo 5016254-26.2025.4.025001 - CONCEDEU A SEGURANÇA para declarar a nulidade da inabilitação da Impetrante (CERÂMICA LÍDER LTDA.) no âmbito do Edital de Disponibilidade nº 03/2011, quanto ao descumprimento do art. 32, § 1º, III, da Portaria DNPM nº 268/2008. No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 896.259/2004- CERÂMICA LÍDER LTDA LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 96