Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 02/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 92
Processos citados
Despacho Relação Nº 42/2026 Fase de Disponibilidade Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 896.259/2004 - Publicado DOU de 06/09/2022 CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO Secretário-Geral
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 92