Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Agência Nacional de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 92
Despacho
Relação Nº 42/2026
Fase de Disponibilidade
Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804)
896.259/2004 - Publicado DOU de 06/09/2022
CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO
Secretário-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 92