Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
RETIFICAÇÃO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Na RELAÇÃO nº 73/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2022, Seção 1, página 100, onde se lê: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020", leia-se: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/prazo para pagamento, interposição de recurso ou parcelamento: 30 dias (1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020".
Ver no texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na RELAÇÃO nº 73/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2022, Seção 1, página 100, onde se lê: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020", leia-se: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/prazo para pagamento, interposição de recurso ou parcelamento: 30 dias (1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020".
Processos neste ato
Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 07/04/2026, p. 87