Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Processos citados
Despacho Relação nº 224/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Egeminas Mineracao Ltda - 820418/10 - Not.73/2026 - R$ 3.485,97 José Lourimar Rodrigues da Silva - 820457/15 - Not.74/2026 - R$ 125,12, 820458/15 - Not.75/2026 - R$ 51,63 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.76/2026 - R$ 1.476,81 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 71