Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Processos citados
Despacho Relação nº 223/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aderbal Clasen - 815380/18 - Not.75/2026 - R$ 160,66 Alexandro Oliveira Soares - 815097/16 - Not.78/2026 - R$ 230,68 Elisangela Dandolini - 815897/16 - Not.77/2026 - R$ 408,13 José Maria Lucio - 815226/18 - Not.79/2026 - R$ 274,24 Mário Nicolau Junior - 815110/17 - Not.72/2026 - R$ 5.968,12 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - Not.74/2026 - R$ 55,99 Moacir José da Silva me - 815859/16 - Not.73/2026 - R$ 289,41 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - Not.76/2026 - R$ 747,08 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 71