Processo minerário
815.622/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/03/2017
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/06/2017
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Despacho de retificação do Licenciamento — página do DOU de 24/08/2017
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ATO Nº 83, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 — página do DOU de 01/11/2017
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Página do DOU de 20/11/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 20/02/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 563/2024, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 14/11/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
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