Processo minerário

815.622/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 71

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2. 14/11/2024 Seção 1

   Relação nº 248/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°124/2024

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3. 20/02/2024 Seção 1

   Relação nº 24/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°124/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 20/11/2017 Seção 1

   Página 101 do DOU de 20/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 24/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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