Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 70
Processos citados
Despacho Relação nº 218/2026 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021 48062.973265/2021-63 PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021 48062.970929/2025-66 PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021 48062.970092/2026-36 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 70