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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
71
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Bmz Minerals Ltda - 864206/21 - Not.113/2026 - R$ 63.309,21, 864210/21 - Not.114/2026 - R$ 64.585,27, 864220/21 - Not.115/2026 - R$ 63.307,95, 864237/21 - Not.116/2026 - R$ 63.539,73, 864250/21 - Not.117/2026 - R$ 64.155,68, 864457/21 - Not.137/2026 - R$ 62.114,81, 864458/21 - Not.138/2026 - R$ 63.854,87

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 229/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Anvi Global do Brasil Ltda - 864346/21 - Not.120/2026 - R$ 57.268,51, 864347/21 - Not.121/2026 - R$ 62.471,42, 864348/21 - Not.122/2026 - R$ 61.378,97, 864352/21 - Not.123/2026 - R$ 45.018,93, 864353/21 - Not.124/2026 - R$ 62.462,52

Bmz Minerals Ltda - 864206/21 - Not.113/2026 - R$ 63.309,21, 864210/21 - Not.114/2026 - R$ 64.585,27, 864220/21 - Not.115/2026 - R$ 63.307,95, 864237/21 - Not.116/2026 - R$ 63.539,73, 864250/21 - Not.117/2026 - R$ 64.155,68, 864457/21 - Not.137/2026 - R$ 62.114,81, 864458/21 - Not.138/2026 - R$ 63.854,87

Carlos Alberto Dilly - 864429/21 - Not.125/2026 - R$ 6.994,29

Cooperativa de Gemas e Metais Preciosos do Brasil (cgmb) - 864456/21 - Not.136/2026 - R$ 647,87

Ecocidades Comunicacao e Meio Ambiente LTDA. - 864435/21 - Not.126/2026 - R$ 32.828,85, 864436/21 - Not.127/2026 - R$ 62.334,47, 864437/21 - Not.128/2026 - R$ 57.032,30, 864438/21 - Not.129/2026 - R$ 62.292,23, 864439/21 - Not.130/2026 - R$ 63.343,54

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 864460/21 - Not.139/2026 - R$ 63.087,45

Onca Puma Mineracao Ltda - 864289/21 - Not.118/2026 - R$ 15.861,08

Ronaldo Mendes Borges - 864466/21 - Not.140/2026 - R$ 64.710,38

Tabocao Mineradora Ltda - 864314/21 - Not.119/2026 - R$ 15.547,18, 864449/21 - Not.131/2026 - R$ 8.525,54, 864450/21 - Not.132/2026 - R$ 38.980,64, 864451/21 - Not.133/2026 - R$ 33.525,84, 864452/21 - Not.134/2026 - R$ 8.978,67, 864453/21 - Not.135/2026 - R$ 17.007,87

EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ

Coordenadora Substituta

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 71

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