Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 232/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gold Mineradora Ltda - 806054/22 - Not.25/2026 - R$ 311,88, 806064/22 - Not.26/2026 - R$ 2.234,19, 806065/22 - Not.27/2026 - R$ 549,27, 806066/22 - Not.28/2026 - R$ 100,26, 806067/22 - Not.29/2026 - R$ 119,29, 806107/22 - Not.30/2026 - R$ 65.383,17 Joao Julio do Amaral - 806178/22 - Not.21/2026 - R$ 49.509,87, 806197/22 - Not.22/2026 - R$ 64.935,21 Luiz Avelino Goncalves Simoes - 806001/21 - Not.23/2026 - R$ 6.524,17, 806002/21 - Not.24/2026 - R$ 6.326,14 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72