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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
71
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Luiz Avelino Goncalves Simoes - 806001/21 - Not.23/2026 - R$ 6.524,17, 806002/21 - Not.24/2026 - R$ 6.326,14

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 232/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Gold Mineradora Ltda - 806054/22 - Not.25/2026 - R$ 311,88, 806064/22 - Not.26/2026 - R$ 2.234,19, 806065/22 - Not.27/2026 - R$ 549,27, 806066/22 - Not.28/2026 - R$ 100,26, 806067/22 - Not.29/2026 - R$ 119,29, 806107/22 - Not.30/2026 - R$ 65.383,17

Joao Julio do Amaral - 806178/22 - Not.21/2026 - R$ 49.509,87, 806197/22 - Not.22/2026 - R$ 64.935,21

Luiz Avelino Goncalves Simoes - 806001/21 - Not.23/2026 - R$ 6.524,17, 806002/21 - Not.24/2026 - R$ 6.326,14

EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ

Coordenadora Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72

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