Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 233/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Roberto Silveira da Costa - 826147/19 - Not.26/2026 - R$ 261,84 Helio Carlos Costalonga Ltda - 826022/21 - Not.28/2026 - R$ 12.920,03 Leonardo Adriaan Dijkstra - 826652/21 - Not.32/2026 - R$ 4.771,88 Marcelo Silva - 826152/21 - Not.29/2026 - R$ 1.217,21 Mineracao Rio Guapore Ltda - 826294/20 - Not.27/2026 - R$ 2.883,38 Mineracao Vale do Rio Pardo Ltda - 826330/22 - Not.33/2026 - R$ 90,91 Ore & Stones Comercio de Pedras Preciosas e Joias Ltda - 826156/21 - Not.30/2026 - R$ 3.018,29 Sagmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826639/21 - Not.31/2026 - R$ 4.486,89 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ CoordenadoraSubstituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72