Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
DESPACHO · Relação nº 254/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 78
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Relação nº 254/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
867.152/2019 — Atilio Magrini Neto
48068.966044/2026-93
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 254/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Atilio Magrini Neto 867.152/2019 48068.966044/2026-93
kelfrank ferreira da silva 800.776/2022 48065.900096/2026-27
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 78, 28/04/2026, p. 103