Processo minerário

867.152/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/04/2026 Seção 1

   Relação nº 254/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48068.966044/2026-93

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2. 12/03/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.3/2026 - R$ 31.717,07

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3. 13/05/2025 Seção 1

   Relação nº 131/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa (114)

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   • Alvará de Pesquisa
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4. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 989/22

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5. 11/11/2021 Seção 1

   Relação nº 607/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     9021/2021

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6. 03/09/2021 Seção 1

   ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

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7. 01/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 118

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