Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 313
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 - Not.308/2026 - R$ 4.200,38
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 263/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 - Not.308/2026 - R$ 4.200,38
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 313