Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850933/21 - Not.190/2026 - R$ 58.451,86.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 272/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adriano Aguiar de Castro - 850717/21 - Not.185/2026 - R$ 321,95
Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850933/21 - Not.190/2026 - R$ 58.451,86.
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314