Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Processos citados
DESPACHO Relação nº 269/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ademar Frescha - 866227/21 - Not.104/2026 - R$ 19.410,65, 866228/21 - Not.105/2026 - R$ 18.356,85 Arthur Gabriel de Paula - 866835/20 - Not.93/2026 - R$ 3.164,71 Brasil v Marque Madeiras Eireli - 867177/20 - Not.98/2026 - R$ 4.528,02 Elielcio Pereira Bueno - 866823/20 - Not.90/2026 - R$ 2.981,13 Expert Minas Gold Brasil S.a - 866615/20 - Not.88/2026 - R$ 60.976,99, 867218/20 - Not.99/2026 - R$ 61.834,65 Florestal Agropecuaria Tupiara Ltda - 866016/21 - Not.101/2026 - R$ 6.585,90 Jair José Antunes - 866824/20 - Not.91/2026 - R$ 2.367,79 Lucelia de Castro Stephan - 866237/21 - Not.106/2026 - R$ 2.403,37 Olete Benedito Ventura - 866840/20 - Not.94/2026 - R$ 9.246,66 Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866130/21 - Not.103/2026 - R$ 24.313,89 Sxr Mineracao Ltda - 867298/20 - Not.100/2026 - R$ 33.375,23 Wilson Silva Pinto - 866067/21 - Not.102/2026 - R$ 13.275,78. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314