Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Processos citados
DESPACHO Relação nº 271/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gontijo Engenharia Ltda - 890253/21 - Not.19/2026 - R$ 2.598,84 Mineracao Vale da Bencao Eireli - 890033/22 - Not.20/2026 - R$ 6.392,13 Moyses de Oliveira Mares Guia - 890036/22 - Not.28/2026 - R$ 3.666,56 Prolar Sociedade Anonima - 890251/21 - Not.18/2026 - R$ 674,62. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314