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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Seção
1
Data
Edição
82
Página
109

Despacho

Relação nº 75/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 212/2026 - Processo nº: 815.351/2025 - Titular: BRITAGEM PRIMAVERA LTDA - Vencimento: 21/10/2054 - Substância(s): BASALTO - Município(s): MARAVILHA/SC

Registro de Licença n°: 217/2026 - Processo nº: 815.011/2023 - Titular: MILTON ANTONIO DALAMARIA - Vencimento: 01/02/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CAPINZAL/SC

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 109

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