Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 109
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Registro de Licença n°: 217/2026 - Processo nº: 815.011/2023 - Titular: MILTON ANTONIO DALAMARIA - Vencimento: 01/02/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CAPINZAL/SC
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 75/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 212/2026 - Processo nº: 815.351/2025 - Titular: BRITAGEM PRIMAVERA LTDA - Vencimento: 21/10/2054 - Substância(s): BASALTO - Município(s): MARAVILHA/SC
Registro de Licença n°: 217/2026 - Processo nº: 815.011/2023 - Titular: MILTON ANTONIO DALAMARIA - Vencimento: 01/02/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CAPINZAL/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 109