Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 118
Despacho
Relação nº 140/2026
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2646)
826.867/2012-PEDREIRA LAJEADO LTDA. ME
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 118