Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 104
Processos citados
Despacho Relação nº 199/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 831.521/2008 - CERAMICA MINAS BRASIL LTDA Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 000.334/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 000.334/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.760/2013-MG MINERACAO DE TOMBOS LTDA-OF. N°18660/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 18661/2026/COROUT-MG/ANM Indefere pedido de área de servidão(1959) 832.378/2024-RAPHAEL DIAS VIEIRA LTDA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 104