Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 199/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 104
Seu processo
-
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2050 Despacho Relação nº 199/2026
-
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2049 Despacho Relação nº 199/2026
4 processos · 5 decisões
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina
Código ANM 3057
- 831.521/2008
CERAMICA MINAS BRASIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2050
- 000.334/1973
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2049
- 000.334/1973
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 833.760/2013
MG MINERACAO DE TOMBOS LTDA
OF. N°18660/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 18661/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere pedido de área de servidão
Código ANM 1959
- 832.378/2024
RAPHAEL DIAS VIEIRA LTDA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 199/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
831.521/2008 - CERAMICA MINAS BRASIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
000.334/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049)
000.334/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°18724/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.760/2013-MG MINERACAO DE TOMBOS LTDA-OF. N°18660/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 18661/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere pedido de área de servidão(1959)
832.378/2024-RAPHAEL DIAS VIEIRA LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 104