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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Despacho Relação nº 122/2026

Seção
1
Data
Edição
82
Página
102

1 processo · 1 decisão

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 749

  • 866.209/2023

    FLAVIO LOUZADA- Cessionário:Flavio Louzada Ltda- CNPJ 21.844,943/0001-70- Registro de Licença N° 663/2023- Vencimento da Licença: 02/08/2027

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Despacho

Relação nº 122/2026

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

866.209/2023-FLAVIO LOUZADA- Cessionário:Flavio Louzada Ltda- CNPJ 21.844,943/0001-70- Registro de Licença N° 663/2023- Vencimento da Licença: 02/08/2027

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 102

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