Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 05/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 113
Processos citados
Despacho Relação nº 33/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 800.888/2023-MAE RAINHA URBANISMO LTDA- DOU de 01/07/2024 JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 113