Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Despacho
Relação nº 15/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)
Barragem MBR II SUL - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1034/2026 (PAS 48053.920473/2026-83)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139