Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Processos citados
Despacho Relação nº 284/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Flavio Alcides Pinheiro Araujo - 848227/20 - Not.138/2026 - R$ 1.310,61 Ifaa Mineracao Ltda - 848333/22 - Not.131/2026 - R$ 5.475,81, 848334/22 - Not.132/2026 - R$ 4.946,16, 848335/22 - Not.134/2026 - R$ 6.539,60 José Idalgo da Silva Honorato - 848373/21 - Not.139/2026 - R$ 8.941,59 Potiguar Minerais e Comercio Eireli - 848371/21 - Not.130/2026 - R$ 12.708,27 Sudamerica Ltda - 848084/18 - Not.122/2026 - R$ 4.212,60, 848088/18 - Not.124/2026 - R$ 19.393,70, 848093/18 - Not.125/2026 - R$ 16.414,42, 848094/18 - Not.126/2026 - R$ 19.040,40, 848095/18 - Not.127/2026 - R$ 18.360,81, 848096/18 - Not.128/2026 - R$ 19.176,93, 848097/18 - Not.129/2026 - R$ 17.736,12 Tera Mineral Ltda - 848336/22 - Not.135/2026 - R$ 12.447,80 Victor Bazoni Altoe - 848397/21 - Not.142/2026 - R$ 6.522,47 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139