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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
83
Página
139

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nathalia Melo Cruz Mendes Fortes Andre - 890228/22 - Not.29/2026 - R$ 5.065,84

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 286/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Mineracao Legnar Ltda - 890036/23 - Not.30/2026 - R$ 34,27

Nathalia Melo Cruz Mendes Fortes Andre - 890228/22 - Not.29/2026 - R$ 5.065,84

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139

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