Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
j. Leal & Ribeiro Ltda - 864280/22 - Not.161/2026 - R$ 18.046,29
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 287/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
j. Leal & Ribeiro Ltda - 864280/22 - Not.161/2026 - R$ 18.046,29
Paulo de Souza Pau Ferro - 864277/22 - Not.163/2026 - R$ 65.047,43
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139