Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 138
Processos citados
Despacho Relação nº 277/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Concresand Mineracao e Transporte Ltda - 820950/16 - Not.154/2026 - R$ 5.977,12 Fit Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820724/16 - Not.160/2026 - R$ 307,97 Irineu Arlindo Brescansin - 820732/16 - Not.147/2026 - R$ 453,61 Mineração Aff LTDA. - 820481/16 - Not.150/2026 - R$ 3.358,70 Priscila da Gama Santos - 820582/16 - Not.151/2026 - R$ 3.487,68 Sul Mineira Comercio e Extração Mineral Ltda - 820972/16 - Not.143/2026 - R$ 303,42 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 138