Processo minerário
820.972/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/12/2017 e 06/05/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Gerência da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138
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Relação nº 21/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1595/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 101/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1595/2024/DIFIS-SP/AN
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- Seção 1
Relação nº 101/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1595/2024/DIFIS-SP/AN
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- Seção 1
Relação nº 101/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1595/2024/DIFIS-SP/AN
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 231
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 118
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