Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 07/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 86/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 182/2026, de 6 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 816.234/1996 - Titular: EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA - Substância(s): SAIBRO - Município(s): JARAGUÁ DO SUL/SC RICARDO MOREIRA PEÇANHA Substituto