Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 07/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 87/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 815.659/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2987/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.658/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2986/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.657/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2985/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.656/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2984/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.655/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2983/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.654/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2982/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.653/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2981/2026 - Destacado do Processo 815.028/ - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.652/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2980/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.651/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2979/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.650/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2978/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.649/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2977/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.648/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2976/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.646/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2975/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.645/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2974/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.644/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2973/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.642/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2971/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.641/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2970/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.643/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2972/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Substituto